Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Os cargos e empregos públicos poderão ser ocupados somente por brasileiros natos, pois se trata de questão de soberania nacional a garantia do acesso aos cargos e empregos aos brasileiros que nasceram no Brasil. | B) A ocupação temporária prevista na Lei nº 8.666 confere à Administração Pública o direito de retomar o objeto contratual a qualquer tempo e sem qualquer motivação. | C) O processo administrativo disciplinar depende umbilicalmente da sindicância. Todo e qualquer processo disciplinar deverá ser declarado nulo se não for precedido de sindicância. | D) O controle externo das finanças públicas é incumbido ao Poder Legislativo, o qual é auxiliado pelo Ministério Público de cada ente da Federação. | E) A sindicância é peça investigativa dispensável e instrumental. No entanto, diante de sua natureza preparatória ao processo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa não são essenciais a garantir sua legitimidade.

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Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Contratos Públicos | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Responsabilidades do Servidor | Controle da Gestão Pública

Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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