Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200266227A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica requisitos para o tratamento de dados. No caso de tratamento de dados fei...1457941200266227Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica requisitos para o tratamento de dados. No caso de tratamento de dados feitos pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.APara o tratamento e uso compartilhado de dados necessários ao interesse da Administração Pública, de forma discricionária, desde que os dados sejam utilizados de acordo com as políticas governamentais. BPara o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à manutenção da ordem social e fiscalização dos indivíduos, mesmo que adentrando a esfera de dados sensíveis, desde que se mostrem necessário ou úteis a implantação de políticas de desenvolvimento, ações de fiscalização tributária e/ou apuração de infrações criminais. CPara o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições da própria LGPD.DApenas mediante o consentimento expresso do titular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002581Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa nat...Questão 457941200163589Legislação Digital e CibernéticaO disposto na Lei nº 13.709/2018 (quanto à proteção geral de dados) aplica-se, em regra, ao tratamento de dados pessoais realizados:Questão 457941200723783Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sobre a LGPD, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941200795764Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são considerados fundamentos de proteção dos dados pessoais, EXCET...Questão 457941201191741Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados...Questão 457941201258368Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, indica, entre um de seus fundamentos, a autodeterminação informativa. Tendo em ...Questão 457941201336413Legislação Digital e Cibernética“São pequenos arquivos de informações que um servidor web gera e envia para um navegador web. Eles podem armazenar informações variadas, como preferên...Questão 457941201600543Legislação Digital e CibernéticaA empresa Alfa, especializada em tecnologia e marketing digital, está enfrentando problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais dos seus clie...Questão 457941201615352Legislação Digital e CibernéticaConsiderada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202069957Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina que a atividade de tratamento de dados pessoais deverá considerar o princíp...