Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200266515De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar n° ...1457941200266515Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência SocialDe acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os Amilitares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário. Bservidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário. Cservidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação. Dservidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada. Eocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103025Legislação EstadualNo exercício de sua autonomia organizacional para editar sua Lei Orgânica, o Distrito Federal deve observar a norma da Constituição Federal segundo a ...Questão 457941200106688Legislação EstadualAo manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parece...Questão 457941200572881Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é corr...Questão 457941200614966Legislação EstadualDentre a conduta e práticas aceitáveis na ação profissional dos colaboradores do BANESE encontra-se.Questão 457941201046244Legislação EstadualConsiderando as informações, é correto afirmar queQuestão 457941201214213Legislação EstadualO funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracteri...Questão 457941201383363Legislação EstadualGorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora sub...Questão 457941201672092Legislação EstadualApós grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesito...Questão 457941201770504Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicosQuestão 457941201842002Legislação EstadualTendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento do