Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200266576A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de c...1457941200266576Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” éAum princípio da guarda municipal;Buma prerrogativa assegurada ao guarda municipal;Ca Lei 13.022/14 não trata sobre a prisão de membros da guarda municipal.Dum direito do guarda municipal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275294Legislação FederalDe acordo com o artigo 3º da Lei 13.022/2014, identifique a afirmativa que não expressa um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais de...Questão 457941200301760Legislação FederalA Lei n. 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal e deve ser observada em todos os níveis da Administração Públi...Questão 457941200318673Legislação FederalA instrução Normativa 00008/2021 do Tribunal de Contas do Município, estabelece normas e diretrizes para que os Poderes Executivo e Legislativo munici...Questão 457941200670353Legislação FederalSão princípios norteadores para a criação do órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, conforme o artigo 1...Questão 457941201203235Legislação FederalA Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, denominada de Lei Ruth Brilhante estabelece que são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de...Questão 457941201226229Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Contabilista, em seu capítulo IV delibera sobre os deveres em relação aos colegas e à classe e em seu 10º artigo afi...Questão 457941201591556Legislação FederalMarque a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Órgão Central de Controle Interno, nos termos da IN 08/2021 do Tribunal de Contas dos Mu...Questão 457941201681455Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, julgue os itens a seguir para identificar aqueles que se refe...Questão 457941201729833Legislação FederalDe acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201836023Legislação FederalNos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais: