A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à ce...

Q: A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é

A) um princípio da guarda municipal; | B) uma prerrogativa assegurada ao guarda municipal; | C) a Lei 13.022/14 não trata sobre a prisão de membros da guarda municipal. | D) um direito do guarda municipal;

457941200266576

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é

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