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De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja prod...
No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a
Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:
João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercíc...
O menor relativamente incapaz
Ao discorrer sobre as obrigações sem prazo, Agostinho Alvim exemplifica: ...se o devedor confessa dever certa soma que restituirá quando lhe fôr pedid...
A respeito de contratos de seguro, considere as seguintes assertivas: I. Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do int...
Considere a seguinte proposição: Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono...
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é
No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar: