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Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é poss...
Do contrato de transporte de entrega de coisas, as mercadorias recebidas devem ser conferidas e reclamadas, se for o caso, sob pena de decadência dos ...
As interdições deverão ser registradas no registro
Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é pro...
No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:
Tadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcela...
Caio arrombou a casa, de propriedade de Mélvio, que era alugada para Tício, para salvar este último, pois percebeu que havia um vazamento de gás. Tíci...
Com relação às servidões não aparentes, é correto afirmar que