Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200266879Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.O pregão...1457941200266879Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.O pregão poderá adotar como critérios de julgamento o de menor preço, ou de técnica e preço, e o de maior desconto. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137665Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal.Questão 457941200539963Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominadoQuestão 457941200670850Direito AdministrativoEstará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personal...Questão 457941200699271Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos...Questão 457941200769514Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e soci...Questão 457941200900748Direito AdministrativoA administração pública indireta é composta de pessoas jurídicas, separadas, com personalidade jurídica própria, que são chamadas de entidades adminis...Questão 457941201119220Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatóri...Questão 457941201799412Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.Questão 457941201824136Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativament...Questão 457941201966740Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.O prazo decadencial de cinco anos previsto...