Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200266960A inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributária. Das hipóteses a seguir, assinale qual, n...1457941200266960Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do SulA inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributária. Das hipóteses a seguir, assinale qual, nos termos da Lei Estadual, não autoriza o cancelamento. AA inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes. BA ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração CA ausência reiterada de apresentação de guias de informações. DA ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal. EA ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200505382Legislação EstadualDe acordo com preceitos da referida Lei, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o c...Questão 457941200610956Legislação EstadualA presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...Questão 457941200731270Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. De acordo...Questão 457941201009847Legislação EstadualConforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:Questão 457941201111780Legislação EstadualSobre a convalidação dos atos administrativos, a Lei Estadual nº 10.177/1998 dispõe que:Questão 457941201239014Legislação EstadualSobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Amb...Questão 457941201524082Legislação EstadualDe acordo com o Código de Obras do Município de Tupandi/RS, as edificações destinadas a prédios de apartamentos deverão satisfazer as seguintes condiç...Questão 457941201561262Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:Questão 457941201621348Legislação EstadualEm relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.( ) A fiscalização de Tributos Estadu...Questão 457941201894094Legislação EstadualA Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da: