Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) O arquivamento do inquérito policial se dá por decisão judicial e impede que a autoridade policial, de ofício, proceda a novas investigações. | B) Nos crimes que dependem de representação, a autoridade policial só poderá instaurar inquérito policial em razão de iniciativa formal do ofendido, seu representante legal ou de procurador com poderes especiais. | C) Os elementos informativos do inquérito policial servem de base para o oferecimento da denúncia, mas não podem ser considerados para o reconhecimento da procedência ou não da ação penal. | D) O inquérito policial, por ser peça informativa, é dispensável para a propositura da ação penal, mas sempre acompanhará a inicial acusatória quando servir de base para a denúncia ou a queixa. | E) A autoridade policial poderá, a seu critério e em qualquer hipótese, nos termos do artigo 7° do Código de Processo Penal, determinar a reprodução simulada dos fatos com as participações obrigatórias do indiciado e do ofendido.

457941200267152

Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta.

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