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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 13ª Região (BA-SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a
participação nos lucros ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, a participação na
gestão da empresa, nos termos da lei.