Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200267201A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da...1457941200267201Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalA respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAem relação ao juízo de admissibilidade, a acusação contra o Presidente da República deve ser admitida por 3/5 da Câmara dos Deputados.Ba defesa tem, em regra, direito de se manifestar após a acusação e o interrogatório deve ser o ato final da instrução probatória. Cao acusado é assegurado o direito à defesa prévia ao ato de recebimento da denúncia por parte do Presidente da Câmara dos Deputados.Dse decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.Eo Presidente ficará suspenso de suas funções após admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170387Direito ConstitucionalSebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição ...Questão 457941200414526Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença...Questão 457941200468327Direito ConstitucionalDecreto editado pelo Presidente da República declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que especifica, estabelecendo que...Questão 457941200517046Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:Questão 457941200535232Direito ConstitucionalAo nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,Questão 457941200781779Direito ConstitucionalSão bens do EstadoQuestão 457941200801437Direito ConstitucionalEstabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário queQuestão 457941200963829Direito ConstitucionalCom relação à Justiça Federal,Questão 457941201138013Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n° 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,Questão 457941201883469Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça: