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Considere as seguintes hipóteses: I. Indeferimento da petição inicial. II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de per...

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

No tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere: I. O agravo de instrumento, em regra, se destina ...

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Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo re...

A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho possuem normas que disciplinam a competência da Justiça do Trabalho. À luz dest...