Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200267276Pergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Pod...1457941200267276Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadePergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assinale a alternativa CORRETA:ASomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;BSomente pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;CSomente pelo voto de 1/3 (um terço) de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público; DSomente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335610Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assina...Questão 457941200398767Direito ConstitucionalO Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, po...Questão 457941200904556Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal/88 São condições de elegibilidade, na forma da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201179185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:Questão 457941201210061Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:Questão 457941201271311Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201558652Direito ConstitucionalFrancisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação D...Questão 457941201819856Direito ConstitucionalÉ a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do:Questão 457941201834149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre o Foro PrivilegiadoQuestão 457941201863467Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa CORRETA.