Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que se incluem direit...

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, exceto:

Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:

Observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação à Administração Pública.