Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.A segurança pública é um direito fundamental social.

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Dada a subordinação dos entes f...

Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Preenchidos os requisitos constitucionais, o ...

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre a...

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito,...

Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.

Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Co...

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sa...