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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Legislação Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Fundamentos Constitucionais da República, Lei Orgânica Municipal de Santa Cruz do Escalvado.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O parágrafo único do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado estabelece:
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República, do Estado e desta Lei Orgânica Municipal.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. “Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado". Disponível em https://www.camarasantacruzdoescalvado.mg.gov.br
Este mesmo artigo compromete o Município a respeitar, valorizar e promover fundamentos básicos, como o (a)