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Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...
Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. O comércio de substâncias ent...
Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o c...
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...
Tendo sido a subtração dos objetos praticada na companhia de menor de dezoito anos de idade, João, Pedro e Paulo praticaram o crime de furto qualifica...
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa móvel alheia e que ...
Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabí...