Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200268461A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de introdução ao Código Civil, foi estatuída pelo Decret...1457941200268461Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilA Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de introdução ao Código Civil, foi estatuída pelo Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942. De acordo com referida norma, marque a alternativa incorreta: ANa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.BSalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura, por ter a lei revogadora perdido a vigência.CA pessoa pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.DA lei do domicílio do herdeiro, ou legatário regula a capacidade para suceder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266131Direito CivilO Código Civil estabelece institutos reguladores para a perda e manutenção de direitos. Ao nos depararmos com a perda do direito potestativo pela inér...Questão 457941200302397Direito CivilO Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta...Questão 457941200788485Direito CivilSe da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza...Questão 457941200968459Direito CivilAnalise as seguintes assertivas: I. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. II. A c...Questão 457941201032959Direito CivilNo que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941201097669Direito CivilAcerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:Questão 457941201242880Direito CivilJoão tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e s...Questão 457941201286341Direito CivilO Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:Questão 457941201346663Direito CivilO Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, conform...Questão 457941201902725Direito CivilAquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, segundo disposição do Código Civil, pagará a este a importância q...