Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200268512Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econô...1457941200268512Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisSegundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que Apoderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada. Bsão de competência concorrente entre a União e os municípios. Cnão incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação. Dincidirão também sobre a exportação de produtos e serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200623976Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:Questão 457941200871089Direito TributárioSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200878818Direito TributárioEm sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com es...Questão 457941201193489Direito TributárioLeia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...Questão 457941201308419Direito TributárioLeia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...Questão 457941201417321Direito TributárioA base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valorQuestão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201614383Direito TributárioSobre as taxas, é CORRETO afirmarQuestão 457941201924811Direito TributárioEntre as exigências abaixo, assinale aquela que se refere a um preço público: