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Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos
Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que não recebam, para realização de...
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Co...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurispru...
No que se refere ao processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, ju...
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da Fazenda Pú...
Com base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regiona...
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.
Acerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a limin...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas po...