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Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um deter...
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...
O Auditor Fiscal Rodrigo recebeu um trabalho de auditoria tributária da empresa Manezinho Comercial Ltda., em Florianópolis. Ao conferir o Livro de Re...
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor dec...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter ...
Considere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracte...
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no ...
Considere: I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual. II. Intervenção no Estado. III. In...
Salvador Mamede ingressou no serviço público do Estado do Amazonas, em cargo efetivo não sujeito a estatuto especial, tendo tomado posse em 1º de abri...
Foi promulgada, no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compli...