No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Transparência: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A) Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. | B) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. | C) Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. | D) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. | E) Transparência: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

No tocante aos princípios que norteiam as atividad...

Questão 457941200140858Legislação Digital e Cibernética

A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:

#Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Questão 457941200533991Legislação Digital e Cibernética

Segundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941200989832Legislação Digital e Cibernética

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201489763Legislação Digital e Cibernética

Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201904318Legislação Digital e Cibernética

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941202061748Legislação Digital e Cibernética

Leia as afirmativas abaixo. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I – o respeito à privacidade. II – a autodeterminação inf...

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