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A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
Analise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão ...
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica ...
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais: ( ) o respeito à privacidade. ( ) a autodeterminaçã...
Segundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e ...
A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:
Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:
Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de ...
Leia as afirmativas abaixo. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I – o respeito à privacidade. II – a autodeterminação inf...