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Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.A composição dos conselhos de gestão não é definid...

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457941200269090
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.


A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de 1988, mas por lei complementar, podendo variar de caso a caso e receber características próprias.

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