Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legi...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão

Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades:

I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.

II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.

III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.

IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compõem, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:

I – Secretaria; II – Corregedoria Parlamentar; III – Mesa; IV – Presidência.

I – Presidência; II – Secretaria; III – Ouvidoria Parlamentar; IV – Mesa.

I – Presidência; II – Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Secretaria.

I – Mesa; II – Secretaria; III – Presidência; IV – Ouvidoria Parlamentar.

I – Secretaria; II – Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Ouvidoria Parlamentar.

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