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No que se refere ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a ...
André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em M...
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato e...
Joana, com dezesseis anos de idade, órfã de mãe, pegou, sem o conhecimento do pai, com o qual vive e sob cuja autoridade se encontra, as chaves do veí...
Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, h...
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em ...
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.Se determinado empregado de um condomínio de edifíc...
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.Em caso de desapa...