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Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela L...

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457941200269406
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.052/2000 - Funttel

Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte.


A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL incidente sobre os serviços de telecomunicações é determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos os descontos concedidos e as vendas canceladas. 

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