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Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo: I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou D...
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de...
Na definição das competências constitucionais dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto afirmar que o policiamento ostensivo cabe
Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.
Acerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens abaixo: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão...
Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição...
Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo...
Assinale a alternativa que indica as instituições que foram contempladas, pelo legislador constituinte, com a autonomia administrativa.