Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200269419Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, tendo em vista as disposições ...1457941200269419Ano: 2016Banca: UFRGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, tendo em vista as disposições da Lei n 9.784/1999. AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. BA autenticação de documentos será sempre exigida e somente poderá ser realizada pelo Tabelião.CO processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.DOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.EOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160684Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo. I - Ao si...Questão 457941200194013Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo. I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa ...Questão 457941200223685Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo. I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta...Questão 457941200420264Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo. I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico...Questão 457941200550988Direito AdministrativoTendo em vista as disposições sobre remuneração contidas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.Questão 457941200625541Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, qual o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data...Questão 457941200635687Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n° 8.112/1990, ao servidor NÃO é proibidoQuestão 457941201127633Direito AdministrativoSobre ajuda de custo, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201671856Direito AdministrativoCom relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo. I - Ter interesse direto ou ind...Questão 457941201835083Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 8.112/1990, considere as afirmações abaixo. I - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. II - Os cargos p...