O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, ...

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administr...

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, é

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro,...

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença ...

Assinale a opção correta com referência a improbidade administrativa e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992).

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentr...

No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja instaurado pr...

Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Uma vez que a manutenção predial é u...

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...