Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200269503A respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito do...1457941200269503Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosA respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.ANão há possibilidade de recurso contra uma decisão disciplinar.BO indiciado será intimado, inicialmente, dando-lhe ciência do inteiro teor da representação e fixando-lhe o prazo de dez dias para sua defesa prévia. CAs audiências e os atos processuais são sempre sigilosos e nunca podem ser públicos.DO indiciado pode ser julgado sem ser informado da acusação contra ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018629Legislação FederalO pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200165620Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às con...Questão 457941200306728Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o recurso interposto, por escrito, deverá ser formulado de modo claro e ob...Questão 457941200419331Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200704616Legislação FederalA respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, a...Questão 457941200795944Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer lega...Questão 457941201158975Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201778791Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201957185Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia OcupacionalQuestão 457941202029952Legislação FederalConforme disposto na Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que está impedido de exercer a atividade de representante comercial