Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200269550No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.Compete aos municípios criar, organizar e ...1457941200269550Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161203Direito ConstitucionalA CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...Questão 457941200453289Direito ConstitucionalAcerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. A...Questão 457941200739364Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.A consultoria e o as...Questão 457941201147372Direito ConstitucionalOs ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, peloQuestão 457941201149344Direito ConstitucionalA respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o ...Questão 457941201444077Direito ConstitucionalA respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue.Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aq...Questão 457941201563980Direito ConstitucionalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...Questão 457941202022780Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado públic...Questão 457941202030008Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A Câmara dos De...Questão 457941202037613Direito ConstitucionalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.Para a anulação de c...