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O licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores são um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.Associe as duas c...
Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Amb...
No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar a...
A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Julgue os itens a seg...
Sobre a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir. I- A referida lei institui a Campa...
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:
O Novo Código Florestal Brasileiro instituído pela Lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, define como Reserva Legal a área localizada no interio...
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, possui princípios, instrumentos e objetivos que buscam um ambiente ...
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger ...
Qual é a penalidade legal prevista para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou em mortandade de animais?