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Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.Os prazos d...
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.Para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, ...
Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item.A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvest...
Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos destinados ao interesse social, as despesas e custos referentes à realização do EIA...
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do...
Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.Nas acumulações natura...
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.Diante da inércia do órgão quanto ...
De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve se...
A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais par...
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente