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Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o de...
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará, entre outros fatores, os danos que dela provierem para a Administração Pública.
Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasi...
A entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas, que podem ser de direito público ou privado, é denominada:
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo estipulação de prazo, a lei entra em vigor:
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialme...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A existência da pessoa natural termina com o encerramento d...
Ainda em relação à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, julgue o item.Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão...