As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 198...

O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de ...

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado d...

A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna - RJ. C...

O credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da concordância ...

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.

Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à ...