Traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser a...

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recur...

No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geral...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

No orçamento da União, a classificação institucional da receita compreende, inicialmente, as seguintes modalidades: I. As receitas do Tesouro. II. As ...

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à classificação das despesas nas categorias econômicas, nume...

De acordo com a Lei nº 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros: I - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação....

Os entes públicos beneficiários de transferências voluntárias deverão comprovar:

Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1)Plano Plurianual.(2)Lei d...

No orçamento público, a classificação funcional tem duas categorias: função e subfunção. Sobre estas, analisar a sentença. A função representa uma par...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...