De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatu...

Q: De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá

A) alterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura existente e do coeficiente de aproveitamento. | B) estabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana. | C) fixar áreas nas quais o direito de construir será exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que o beneficiário seja portador de necessidades especiais. | D) dispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais elevada. | E) definir limites máximos para os coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o número de usuários e a área da zona urbana.

457941200270067

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá

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