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Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.O regime próprio de previd...

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457941200270073
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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