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Assinale a opção em que são corretamente citados fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, por conta do princípio da su...
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), caso pretenda verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação decorrente de li...
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacion...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade ...
No que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.Caso um sindicato patronal pretenda e...
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.Os mesmos direitos sociais ...
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infr...