Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200270186Considerando o parágrafo 1º do Art. 41 da constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:1457941200270186Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando o parágrafo 1º do Art. 41 da constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:AI - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa relativa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.BI - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa relativa; III - mediante procedimento de avaliação de desempenho única e definitiva, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.CI - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.DI - em virtude de sentença executiva transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.EI - em virtude de sentença executiva transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada defesa por pares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200483004Direito ConstitucionalConsiderando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:( ) Fazem parte d...Questão 457941200738435Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...Questão 457941200852538Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Constitucional do Orçamento Público, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa: ( ) O sistema orçamentário instituí...Questão 457941201052663Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter...Questão 457941201307841Direito ConstitucionalSobre a competência para julgamento de ações em face de agentes políticos, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa e assinale a úni...Questão 457941201537449Direito ConstitucionalÀ luz das vedações constitucionais à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a única alternativa que completa incorretament...Questão 457941201575535Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...Questão 457941201575572Direito ConstitucionalConsiderando o conceito de Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) As Forças Auxiliares for...Questão 457941201864412Direito ConstitucionalO servidor público investido no cargo de vereador:Questão 457941202081915Direito ConstitucionalAlém dos critérios e limites relacionados aos subsídios dos Deputados Federais, a fixação do subsídio dos Vereadores também obedece a outras limitaçõe...