Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200270252Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativ...1457941200270252Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de GuarulhosAcerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta. AHá a previsão da divisão territorial e administrativa em administrações regionais, distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas.BHá a previsão de descentralização administrativa, apenas em áreas superiores a 10% (dez por cento) do total dos habitantes do Município, constituindo a subdivisão em unidades orçamentárias autônomas.CHá total independência técnica e operacional das Regionais e Distritais com relação às respectivas Secretarias Municipais, nas obras e serviços eventualmente executados.DHá a previsão da nomeação dos dirigentes das regionais, por escolha do Prefeito, a partir de lista tríplice dos três candidatos melhores votados nas respectivas regiões. EMuito embora haja a previsão da descentralização administrativa, todo o material e equipamentos necessários para atenderem as necessidades regionais devem ser diariamente requisitados à administração central, nas respectivas Secretarias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217712Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina queQuestão 457941200566982Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta o órgão que NÃO faz parte da composição da estrutura administrativa do CAMPREV, nos termos da lei.Questão 457941200677552Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,Questão 457941200767116Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei n° 6.324/2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941201077531Legislação Municipal (São Paulo)Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do r...Questão 457941201106196Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado...Questão 457941201182405Legislação Municipal (São Paulo)No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201192105Legislação Municipal (São Paulo)João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, p...Questão 457941201425797Legislação Municipal (São Paulo)O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações p...Questão 457941201726593Legislação Municipal (São Paulo)O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda j...