Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

Q: Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

A) não podem trabalhar na mesma Secretaria do Juízo servidores que sejam cônjuges, companheiros por união estável ou parentes consangüíneos, em linha reta ou na linha colateral, até o terceiro grau, salvo se aprovados em concurso púbico e os afins. | B) será admitida a conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2009 e não gozadas, pagas a título de indenização quando da aposentadoria. | C) são deveres comuns aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância, fornecer aos interessados, no prazo máximo de setenta e oito horas, salvo motivo justificado, certidão de atos administrativos ou processuais. | D) no caso de falecimento do servidor em atividade, serão devidos ao cônjuge ou ao companheiro por união estável declarada por sentença os vencimentos e vantagens correspondentes ao período de férias-prêmio não gozadas.

Questão 457941200098076Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Questão 457941200972774Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Questão 457941201471273Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

#Tribunal de Justiça de Minas Gerais#Regimento Interno do TJMG

Questão 457941201606564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Questão 457941201663480Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre correição é CORRETO afirmar que:

#Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

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Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

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