A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica e
política do Brasil, estabelecendo os princípios
fundamentais, direitos e garantias dos cidadãos, e a
organização do Estado. Esses pilares asseguram a
soberania do país, os direitos individuais e coletivos dos
brasileiros, e a estrutura de funcionamento da União,
Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição
também define o relacionamento entre os entes
federativos e suas respectivas competências. Sobre o
assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Constituição Federal de 1988 consagra a
dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos
da República Federativa do Brasil.
(__)Os direitos sociais, como a saúde, educação e
previdência social, não estão assegurados pela
Constituição de 1988.
(__)O Distrito Federal acumula as competências
legislativas e administrativas dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: