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No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de inic...
Asa Astrid, economista, procura estudar temas que possam acarretar desenvolvimento econômico para os municípios. Verifica que um dos princípios inseri...
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência ...
Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior...
A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras m odificações, estabelecer idade mínima para apose...
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho...
Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes,...
Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das política...
De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, ...