///
O delito de estelionato
Configura o crime de corrupção ativa:
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da p...
Diz-se crime tentado quando
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autorid...
A chamada prescrição retroativa
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço), I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. II. S...
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
As circunstâncias agravantes