Com relação à legislação federal sobre o
parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O parcelamento do solo urbano poderá ser
feito apenas mediante loteamento.
II – Considera-se loteamento a subdivisão em
gleba em lotes destinados à edificação, com
abertura de novas vias de circulação, de
logradouro públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias existentes.
III – Não será permitido o parcelamento do
solo em terrenos que tenham sido aterrados
com material nocivo à saúde pública, sem que
sejam previamente saneados.