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Analise as assertivas a seguir: I - O processo de homologação de ac...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Sistema Recursal Trabalhista, Validação de Acordo Extrajudicial, Tutelas de Urgência e Evidência, Conflito Individual, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista, Tutelas Provisórias, Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Prazos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito Processual do Trabalho
#Sistema Recursal Trabalhista#Validação de Acordo Extrajudicial#Tutelas de Urgência e Evidência#Conflito Individual#Desconsideração da Personalidade Jurídica#Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista#Tutelas Provisórias#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Prazos Processuais

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457941200271146
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Validação de Acordo Extrajudicial | Tutelas de Urgência e Evidência | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Tutelas Provisórias | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais
Analise as assertivas a seguir:

I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.

Assinale a alternativa CORRETA:
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