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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Flores de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como