De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da
educação e do ensino, julgue os itens a seguir.
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa,
ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua
qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a
utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de
aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita
tributária total na manutenção e no desenvolvimento do
ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da
arrecadação de impostos transferida pela União aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos
respectivos municípios, não é considerada receita do ente
federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode
acarretar restrições às competências constitucionais do Poder
Executivo para a elaboração das propostas de leis
orçamentárias.
Estão certos apenas os itens