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No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13....

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Legislação Federal
#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200271784
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.


Entre as finalidades do ICMBio, entidade integrante da administração pública federal indireta e dotada de autonomia administrativa e financeira, está o exercício do poder de polícia ambiental, excluído o exercício supletivo do poder de polícia ambiental, a cargo do IBAMA.
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